Fotos: Allan S. Ribeiro
A Comissão Especial de Estudos que analisa a situação dos imóveis doados pela prefeitura a diversas instituições da cidade, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 09 de agosto. Os vereadores Jorge Parada (PT) e Jean Corauci (PDT) ouviram o Diretor do Departamento Socioeconômico de Planejamento, Eduardo Almeida.
Jorge Parada informou que realizou reunião com Edsom Ortega, Secretário de Planejamento, sobre a situação irregular das doações, uma vez que as instituições não deram a contrapartida contratual estabelecida. A partir disso, a prefeitura se mobilizou através da análise de cada caso.
Eduardo fez um balanço da situação, citando um levantamento elaborado pela Secretaria onde informou que há 265 concessões no município. Segundo ele, a fiscalização esteve nos locais para análise detalhada dos casos e expediu notificação a todas. Foram observados 92 casos em desconformidade com a lei de concessão, onde os responsáveis foram oficiados com prazo para pronunciamento e posterior regulamentação junto ao governo.
De acordo com o relatório, dos 92 casos que estão em situação irregular, 14 já tiveram a lei de concessão revogada através de projeto de lei apreciado no legislativo, e 16 estão próximos à revogação com projetos de lei em elaboração. Entre os demais, alguns tramitam nos departamentos do executivo, outros estão em processo de registro ou análise para averbação em cartório, ou aguardam decisão judicial.
"Eu penso que o trabalho está célere e satisfatório, por isso quero parabenizar a Secretaria de Planejamento pelo desempenho. A Comissão agora vai compilar as informações e elaborar o relatório final", encerrou o presidente da Comissão, vereador Jorge Parada.
Por Marco Aurélio Tarlá
